COMPANHIA PORTUGUESA DE HIPERMERCADOS ALVERCA http://apdp/siprp/auchan_jumbo_lado.jpg 2008 4 Abril 29 2008 3 Março 1 Lei nº 99/2003 de 27 de Agosto regulamentada pela Lei nº 35/2004 de 29 de Julho – Aprova o novo Código de Trabalho Decreto-Lei n.º441/91 de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º133/99 de 21 de Abril – Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde do trabalho Decreto-Lei n.º26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º7/95 de 29 de Março e pelo Decreto-Lei n.º109/2000 – Regime de Organização e funcionamento dos serviços da segurança, higiene e saúde do trabalho Área Administrativa Risco de exposição a condições inadequadas de iluminação 6 Melhorar as condições de iluminação para valores mínimos de 500 na área focal de trabalho e 300 lux no seu envolvimento Areas comerciais Cartazista Frederico Palma lampadas 2008 5 Maio 1 2009 5 Maio 1 2008 5 Maio 1 2009 5 Maio 1 OK OK Área Comercial