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Frederico Palma 17 years ago
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<designacao-social>COMPANHIA PORTUGUESA DE HIPERMERCADOS</designacao-social>
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COMPANHIA PORTUGUESA DE HIPERMERCADOS
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<estabelecimento>ALVERCA</estabelecimento>
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<dia>1</dia>
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<legislacao-aplicavel>
<diploma>Lei n&#xba; 99/2003 de 27 de Agosto
regulamentada pela Lei n&#xba; 35/2004 de
29 de Julho Aprova o novo C&#xf3;digo
de Trabalho</diploma>
<diploma>Decreto-Lei n.&#xba;441/91 de 14 de
Novembro, alterado pelo Decreto-Lei
n.&#xba;133/99 de 21 de Abril
Estabelece o regime jur&#xed;dico do
enquadramento da seguran&#xe7;a, higiene
e sa&#xfa;de do trabalho</diploma>
<diploma>Decreto-Lei n.&#xba;26/94, de 1 de
Fevereiro, alterado pela Lei n.&#xba;7/95
de 29 de Mar&#xe7;o e pelo Decreto-Lei
n.&#xba;109/2000 Regime de Organiza&#xe7;&#xe3;o
e funcionamento dos servi&#xe7;os da
seguran&#xe7;a, higiene e sa&#xfa;de do
trabalho</diploma>
<diploma>
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n&#xba; 35/2004 de 29 de Julho Aprova o novo C&#xf3;digo
de Trabalho
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Decreto-Lei n.&#xba;441/91 de 14 de Novembro, alterado pelo
Decreto-Lei n.&#xba;133/99 de 21 de Abril Estabelece o
regime jur&#xed;dico do enquadramento da seguran&#xe7;a,
higiene e sa&#xfa;de do trabalho
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Lei n.&#xba;7/95 de 29 de Mar&#xe7;o e pelo Decreto-Lei
n.&#xba;109/2000 Regime de Organiza&#xe7;&#xe3;o e
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sa&#xfa;de do trabalho
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<conclusoes>
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<designacao>
&#xc1;rea Administrativa
</designacao>
<risco>
<descricao>Risco de exposi&#xe7;&#xe3;o a condi&#xe7;&#xf5;es inadequadas de ilumina&#xe7;&#xe3;o</descricao>
<designacao>&#xc1;rea Administrativa</designacao>
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Risco de exposi&#xe7;&#xe3;o a condi&#xe7;&#xf5;es
inadequadas de ilumina&#xe7;&#xe3;o
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<designacao>Areas comerciais</designacao>
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<posto>
<designacao>Cartazista</designacao>
</posto>
<medida>
<descricao>Melhorar as condições de iluminação para valores mínimos de 500 na área focal de trabalho e
300 lux no seu envolvimento</descricao>
<responsavel>Frederico Palma</responsavel>
<recursos>lampadas</recursos>
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<ano>2008</ano>
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